211 - Quem Tem o Direito de Decidir Sobre a Vida e a Morte?

 

Entre a liberdade individual, a justiça e a dignidade humana, a sociedade enfrenta um dos mais antigos e difíceis dilemas éticos da civilização.

Da Redação

Há perguntas que atravessam os séculos sem encontrar respostas definitivas. Uma delas é tão antiga quanto a própria organização das sociedades humanas: quem tem o direito de decidir sobre a vida e a morte de outra pessoa?

A questão reaparece em diferentes circunstâncias: na pena de morte aplicada pelo Estado, nos debates sobre a assistência médica para morrer e na interrupção voluntária da gravidez. Embora sejam situações distintas, cada uma delas coloca em confronto valores fundamentais, como a autonomia individual, a proteção da vida, a responsabilidade coletiva e os limites do poder.

Em editorial publicado em 15 de outubro de 2026, no portal francês 450.fm, Christian Roblin aproxima essas questões para refletir sobre as contradições morais que desafiam as sociedades contemporâneas. Sua reflexão nos convida a ir além das respostas fáceis e a examinar os princípios que orientam nossas decisões.

O poder do Estado e o valor da vida

A pena de morte constitui uma das expressões mais extremas do poder estatal. Em países que ainda a adotam, o Estado reivindica a autoridade de retirar a vida de alguém como consequência de uma condenação judicial.

Os defensores dessa medida costumam invocar a gravidade dos crimes, a necessidade de justiça para as vítimas e a proteção da sociedade. Seus opositores, por outro lado, questionam a legitimidade de um poder que, em nome da justiça, pratica um ato irreversível. Uma condenação equivocada jamais poderá ser reparada depois de executada.

Surge, assim, uma contradição essencial: pode uma sociedade afirmar que toda vida humana possui valor e, ao mesmo tempo, considerar legítimo eliminar deliberadamente um de seus integrantes?

A justiça deve proteger a coletividade, responsabilizar os culpados e reconhecer o sofrimento das vítimas. Mas precisa também estabelecer limites para o próprio exercício do poder. Punir não significa necessariamente reproduzir, sob a autoridade da lei, a violência que se pretende combater.

A grandeza de uma civilização talvez não esteja apenas na severidade de suas punições, mas na capacidade de fazer justiça sem abandonar os princípios que justificam sua existência.

A liberdade diante do sofrimento

Outro aspecto desse debate envolve o direito de uma pessoa gravemente enferma, submetida a sofrimentos considerados insuportáveis, de decidir sobre o fim da própria vida.

A discussão sobre a eutanásia e a assistência médica para morrer suscita questões delicadas. De um lado, encontram-se aqueles que defendem a autonomia individual e o direito de preservar a dignidade diante de um sofrimento extremo. De outro, estão os que consideram a vida um bem que não pode ser deliberadamente eliminado, além daqueles que temem possíveis pressões sobre pessoas vulneráveis.

O problema não se resolve simplesmente afirmando que cada indivíduo deve ser livre para escolher. É necessário perguntar em que condições essa escolha é realizada, se existe consentimento verdadeiramente livre e esclarecido e se a pessoa dispõe de cuidados paliativos, apoio psicológico e assistência adequada.

A liberdade perde seu significado quando alguém escolhe a morte porque se sente abandonado, porque não consegue suportar os custos do tratamento ou porque acredita ser um peso para a família.

Por isso, qualquer discussão responsável sobre o fim da vida precisa incluir o compromisso de oferecer cuidados, aliviar a dor, respeitar a vontade do paciente e proteger aqueles cuja capacidade de decidir possa estar comprometida.

Reconhecer a complexidade desse dilema não significa ignorar o sofrimento humano. Significa compreender que a dignidade deve estar presente tanto na possibilidade de escolha quanto na obrigação coletiva de cuidar.

Simone Veil e a autonomia da mulher

A interrupção voluntária da gravidez acrescenta outra dimensão ao debate. A questão envolve o valor atribuído à vida em desenvolvimento, os direitos da mulher, a saúde pública e a liberdade de consciência.

A trajetória de Simone Veil, política francesa e sobrevivente do Holocausto, tornou-se emblemática nesse campo. Como ministra da Saúde, ela defendeu a legislação que descriminalizou o aborto na França, aprovada em 1974 e conhecida como Lei Veil.

O tema permanece objeto de divergências profundas. Para alguns, a proteção da vida em desenvolvimento deve prevalecer; para outros, a mulher precisa ter o direito de decidir sobre o próprio corpo, levando em consideração suas circunstâncias pessoais, sua saúde e sua consciência.

Embora a interrupção da gravidez não possa ser equiparada à pena de morte ou à assistência médica para morrer, as três questões nos obrigam a examinar como uma sociedade estabelece os limites entre a liberdade individual, a proteção da vida e a autoridade das instituições.

O desafio democrático consiste em permitir o debate sem desumanizar quem pensa de maneira diferente. Convicções morais e religiosas podem orientar escolhas pessoais, mas a convivência plural exige que sejam consideradas também a liberdade de consciência e a dignidade de quem não compartilha dessas convicções.

A lição maçônica: liberdade com responsabilidade

Para a Maçonaria, essas questões encontram um terreno particularmente fértil de reflexão. A liberdade de consciência, a tolerância, a fraternidade e o aperfeiçoamento moral do indivíduo exigem que o maçom examine suas próprias certezas antes de pretender julgar as escolhas alheias.

Isso não significa adotar uma posição única sobre assuntos que dividem legitimamente as consciências. A Maçonaria reúne homens e mulheres de diferentes tradições filosóficas, religiosas e políticas, conforme as características de cada obediência. Sua contribuição pode estar justamente na disposição de criar espaços de diálogo em que a divergência não se transforme em hostilidade.

O exercício da tolerância, entretanto, não dispensa o discernimento. Respeitar opiniões diferentes não significa aceitar abusos, ignorar o sofrimento ou abandonar a defesa dos direitos humanos. A liberdade precisa caminhar ao lado da responsabilidade, e a fraternidade deve manifestar-se sobretudo quando o outro enfrenta uma situação de vulnerabilidade.

O maçom que trabalha simbolicamente para desbastar a própria pedra bruta é chamado a reconhecer suas contradições, questionar preconceitos e compreender que a justiça exige mais do que a aplicação automática de regras. Exige consciência, prudência e disposição para ouvir.

Diante de dilemas como a pena de morte, a assistência para morrer e o aborto, não basta repetir princípios abstratos. É necessário examinar as circunstâncias, as consequências das decisões e os direitos das pessoas envolvidas, sem transformar convicções pessoais em verdades incontestáveis para toda a sociedade.

Os limites do poder e a dignidade humana

A pergunta que dá título a esta reflexão não possui uma resposta simples. O Estado exerce autoridade para proteger a sociedade; a medicina tem o dever de cuidar; cada indivíduo reivindica liberdade sobre o próprio corpo e sobre suas escolhas. Nenhuma dessas dimensões, isoladamente, resolve todos os conflitos éticos.

Talvez seja necessário inverter a pergunta. Em vez de indagar apenas quem tem o direito de decidir sobre a vida e a morte, devemos perguntar quais limites precisam ser impostos a qualquer pessoa ou instituição que exerça poder sobre a existência humana.

Uma sociedade verdadeiramente civilizada não se mede somente pelas leis que aprova, mas também pelas garantias que oferece contra o abuso, pela proteção dispensada aos vulneráveis e pela capacidade de reconhecer a dignidade humana mesmo nas situações mais difíceis.

Para a reflexão maçônica, permanece um desafio essencial: defender a liberdade sem esquecer a responsabilidade, buscar a justiça sem alimentar a vingança e respeitar a consciência individual sem abandonar a solidariedade.

A vida e a morte pertencem ao campo dos maiores mistérios da existência. Decidir sobre elas, direta ou indiretamente, exige humildade diante da complexidade humana.

O verdadeiro sinal de evolução moral talvez não esteja em reivindicar o poder de decidir pelo outro, mas em reconhecer os limites desse poder e assumir a responsabilidade de proteger a dignidade de todos.

Fonte de inspiração: Christian Roblin, “Qui dispose du droit de vie et de mort ?”, publicado no portal francês 450.fm em 15 de outubro de 2026.